A Presidência da República anunciou nesta terça-feira (21) a autorização para a participação das Forças Armadas nas eleições de 2026. Segundo o decreto publicado, os militares poderão atuar durante a votação, na apuração dos votos e no suporte logístico ao longo do processo eleitoral. Essa medida visa garantir a segurança e a eficiência das operações eleitorais.

Conforme estipulado no documento, a atuação das Forças Armadas será realizada mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinará as áreas e o período em que os militares estarão presentes. Essa colaboração busca reforçar a segurança e assegurar que as eleições transcorra de forma tranquila.

A autorização é fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regula a organização e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral. Em edições anteriores das eleições, o TSE já havia solicitado a presença militar para incrementar a segurança em regiões estratégicas ou de difícil acesso, garantindo a integridade do pleito.

O uso das Forças Armadas em contextos eleitorais é uma prática que visa assegurar a ordem e a eficiência do processo democrático.

Fonte: Agência Brasil