Na última quinta-feira (15), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia até 2030 o prazo para a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto de lei 2.465/2026 agora segue para a sanção do Presidente da República.
Além das Santas Casas, a nova legislação também permitirá que instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência possam acessar essa linha de crédito, apoiando serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Anteriormente, a legislação do FGTS já permitia a concessão de créditos a juros reduzidos até 2022, estabelecida por uma medida provisória em 2018, que posteriormente se tornou lei federal. Durante sua vigência, essa linha de crédito possibilitou empréstimos que totalizam aproximadamente R$ 3 bilhões, beneficiando 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destino específico e 122 para reestruturação financeira.
Com a prorrogação, espera-se que as instituições possam reestruturar suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros que atualmente giram em torno de 18% ao ano para cerca de 12% anuais.
O projeto, de iniciativa do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036 de 1990, que regulamenta o FGTS. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior à votação no Senado.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em cidades onde essas instituições são a principal ou única opção hospitalar. Ele destacou que muitas enfrentam dificuldades financeiras severas, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais. “É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Trad.
Fonte: Agência Brasil
