O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu adiar, na última quinta-feira (9), o julgamento de uma ação que examina a validade do bônus regional introduzido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A análise foi interrompida após um pedido de vista do desembargador Alcides Gusmão e está agendada para ser retomada em 16 de julho.
A ação em questão coloca em debate a Lei Estadual nº 9.365/2024, que oferece um acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aqueles candidatos que comprovarem vínculo com Alagoas durante o processo seletivo da instituição. Caso a legislação seja considerada inconstitucional, a lista de aprovados poderá ser alterada, afetando diretamente 158 alunos já matriculados na Uncisal.
Estudantes aprovados na Uncisal realizaram uma manifestação para solicitar que suas vagas sejam mantidas. Durante a sessão, foi mencionada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública de Alagoas. O órgão pleiteia a suspensão dos processos relacionados à referida lei e argumenta que, caso a norma seja julgada inconstitucional, a decisão não deve prejudicar os estudantes que foram aprovados de boa-fé enquanto a legislação estava em vigor.
Na sessão, o desembargador Fernando Tourinho sustentou que a análise da constitucionalidade da lei deveria ser feita pelo Tribunal Pleno e que as matrículas dos alunos deveriam ser garantidas até que uma decisão final seja alcançada. Por outro lado, o relator do caso, desembargador Paulo Zacarias, reafirmou sua posição anterior e indicou que também irá considerar a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Fonte: G1
