O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, deverá ser finalizada até o dia 15 de julho. Essa data é crucial, pois antecede o recesso parlamentar, que está previsto para começar em 18 de julho.
A proposta sugere a redução da idade mínima para aposentadoria, estabelecendo 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Além disso, o texto traz normas permanentes e transitórias para a aposentadoria, regulamenta a contratação desses profissionais e prevê assistência financeira adicional da União, estendendo as novas diretrizes também aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupações no governo devido ao impacto financeiro que pode provocar nas contas públicas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que a proposta poderá resultar em um custo anual de R$ 3 bilhões ao Orçamento federal.
O projeto também inclui medidas de assistência financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cobrir o aumento nas despesas dos regimes próprios de previdência. Além disso, determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar os efeitos das aposentadorias que serão concedidas com base nas novas regras.
As novas normas se aplicarão tanto aos profissionais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do RGPS, que atualmente seguem as regras gerais que exigem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em resposta às críticas sobre o impacto fiscal da proposta, Alcolumbre destacou que o Congresso já adotou medidas que flexibilizaram as normas fiscais para atender a outras demandas.
O presidente do Senado assegurou que a proposta seguirá o trâmite legislativo habitual. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a primeira votação. Após esse período, Alcolumbre planeja propor um requerimento para um calendário especial que permita a votação em menos sessões, visando concluir o processo antes do recesso.
O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), manifestou a necessidade de aprovar a emenda antes das eleições de outubro, ressaltando a urgência da questão.
Fonte: Agência Brasil
