O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (23), a oficialização do Projeto “Celular Seguro” como uma política pública, por meio de um novo decreto. Esta iniciativa deu origem ao Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma destinada a consolidar informações sobre dispositivos móveis que foram roubados, furtados ou extraviados em todo o território brasileiro.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente durante o anúncio em São Paulo.
O objetivo principal desta medida é fortalecer a segurança no País, de acordo com o governo. Lula destacou que as ações visam não apenas punir os criminosos, mas também conscientizar a população sobre a importância de proteger seus bens. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, completou.
Estratégia de Combate ao Crime
Francisco Lucas Veloso, secretário nacional de Segurança Pública, explicou que a criação do BNCR representa uma nova abordagem na luta contra crimes relacionados a celulares. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse Veloso.
A plataforma integrará dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia e outros sistemas de segurança pública. Até o momento, já existem registros de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou o secretário. Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, onde o IMEI do aparelho será monitorado em nível nacional.
Assim, quando um novo chip for ativado no celular, o sistema reconhecerá e iniciará o processo de recuperação, permitindo que o governo identifique aparelhos com registros de roubo ou furto e notifique os usuários para a devolução.
Consulta Pública e Conscientização
Uma das novidades é uma ferramenta pública de consulta, que permitirá que qualquer pessoa verifique se um celular tem algum registro de restrição antes de realizar uma compra. A consulta será feita através do número IMEI e retornará com as informações “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação dos aparelhos será gerenciada pelas Polícias Civis dos estados.
O secretário enfatizou a importância da integração das informações e destacou que, em média, 1 milhão de celulares são registrados como roubados por ano no Brasil, embora esse número possa ser ainda maior devido à subnotificação. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) Existe um mercado que lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado”, observou.
Recuperação e Prevenção
A estratégia do governo inclui a recuperação de celulares roubados, visando também o consumidor final. Com a nova base de dados, quem comprar aparelhos de maneira informal poderá verificar a situação do dispositivo. O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações de todas as unidades da federação.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu o secretário de Segurança Pública.
Fonte: Agência Brasil
