A Justiça Federal em Alagoas formalizou, na última sexta-feira (12), a aceitação da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, ex-dirigentes e técnicos envolvidos na mineração que resultou no afundamento do solo em diversas áreas de Maceió. Com essa decisão, a empresa e seus executivos passam a ser réus em um processo penal que investiga as responsabilidades pelo desastre ambiental.
A denúncia, segundo a decisão judicial, possui evidências suficientes, incluindo uma descrição minuciosa das ações atribuídas aos acusados e provas técnicas obtidas durante as investigações. A Braskem foi contatada para comentar sobre a decisão, mas até o fechamento desta reportagem não havia fornecido uma resposta.
Dentre os crimes elencados pelo MPF, destacam-se: poluição ambiental qualificada, elaboração de estudos ambientais fraudulentos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. Os próximos passos do processo incluem a citação dos acusados para que apresentem suas defesas, seguidos pela fase de instrução, onde novas provas poderão ser coletadas e testemunhas ouvidas.
A Justiça também autorizou a continuidade das investigações pela Polícia Federal, visando aprofundar a apuração dos fatos. É importante notar que parte das condutas mais antigas foi considerada prescrita, o que extingue a possibilidade de punição para esses casos, mas o processo segue em relação a outras acusações.
A mineração de sal-gema em Maceió, que teve início na década de 1970, gerou consequências significativas, especialmente após o surgimento de rachaduras no bairro do Pinheiro em 2018. Desde então, a situação se agravou, levando à evacuação de milhares de moradores e à desocupação de mais de 14 mil imóveis, afetando cerca de 60 mil pessoas.
Em resposta ao desastre, a Braskem encerrou as atividades de mineração em 2019 e iniciou um programa de estabilização das cavidades subterrâneas, além de um plano de compensação financeira para os afetados. Contudo, muitos moradores ainda contestam os valores oferecidos na Justiça. Em 2023, novos tremores de terra e alertas da Defesa Civil levaram a um colapso em uma das minas, que foi controlado com a injeção de materiais.
Recentemente, um representante da Braskem admitiu a responsabilidade da empresa pelo afundamento, que deslocou pelo menos 40 mil pessoas. A Defensoria Pública de Alagoas, em julho de 2025, reivindicou uma indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização dos imóveis nas áreas afetadas.
Fonte: g1
