Na manhã de hoje, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) deu início a uma operação com o intuito de desmantelar um suposto esquema criminoso relacionado à sonegação fiscal e fraudes tributárias no setor de água mineral. Essa ação, denominada Operação Watergate, visa combater práticas ilegais que teriam causado um prejuízo estimado em mais de R$ 49 milhões aos cofres públicos.

Os detalhes sobre as empresas e indivíduos alvos da investigação permanecem em sigilo. O MP-AL destacou que a quantia desviada poderia ser utilizada para a construção de aproximadamente duas mil moradias populares. A operação inclui a execução de 15 mandados de busca e apreensão, com foco em seis pessoas físicas e nove jurídicas, conforme autorização da 17ª Vara Criminal da Capital.

Ainda segundo as autoridades, o bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos suspeitos foi determinado pelo Judiciário. Durante a operação, foram encontrados itens preocupantes, como uma arma e munições. O esquema de fraudes tributárias envolvia a atuação conjunta de nove empresas, que buscavam minimizar artificialmente sua carga fiscal e esconder ativos, vendendo seus produtos a preços abaixo do mercado dentro do mesmo grupo econômico.

Essa prática impactou diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das empresas investigadas, considerada o núcleo do esquema, acumula uma dívida de ICMS que já supera R$ 9,4 milhões, além de uma dívida administrativa em fase de apuração que pode chegar a R$ 40 milhões.

O promotor Cyro Blatter enfatizou que “os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”.

O MP-AL também informou que as empresas em questão haviam recebido incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Esses incentivos visam promover o crescimento industrial e comercial, além de gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária. Em vista das irregularidades identificadas, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão investigar a regularidade da concessão e uso desses benefícios fiscais.