Nesta quarta-feira (10), o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 5122/23, que permite a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar agricultores a quitar suas dívidas. Essa medida, conhecida como “Refis do Agro”, é direcionada a produtores que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos adversos ou crises econômicas, em especial aqueles relacionados a conflitos internacionais.
A proposta também inclui a possibilidade de alongamento das dívidas decorrentes de crédito rural. Com as alterações feitas no texto, a nova versão precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi aprovado. O texto estipula que o financiamento das dívidas terá um prazo de até 10 anos, com três anos de carência, além de juros reduzidos. Os limites de financiamento serão de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação.
Estabelecido em 2010 com o objetivo de financiar políticas de desenvolvimento sustentáveis, o Fundo do Pré-Sal tem passado por modificações ao longo do tempo, ampliando suas atribuições. Atualmente, a legislação determina que 50% dos recursos sejam destinados à educação, enquanto a outra parte é alocada em áreas como saúde, habitação social, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Em 2025, uma medida provisória do governo federal, posteriormente transformada em lei, permitiu o uso de recursos do fundo para financiar políticas de habitação social e enfrentar as mudanças climáticas, além de auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio de 2024.
A nova legislação beneficiará agricultores e cooperativas que comprovem perdas substanciais em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de condições climáticas desfavoráveis ou da queda nos preços agrícolas devido a tensões geopolíticas, como as observadas no Oriente Médio.
Além disso, o projeto prevê a utilização de receitas correntes do Fundo Social para financiar uma linha especial de crédito em 2026 e 2027, assim como a inclusão de superávits de outros fundos administrados pelo Ministério da Fazenda. O governo também poderá utilizar recursos de fundos regionais, como os de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para apoiar essa iniciativa.
A linha especial de financiamento proposta terá um teto de R$ 10 milhões para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de R$ 50 milhões para cooperativas. O prazo para pagamento será de 13 anos, incluindo um período de carência de pelo menos dois anos, com juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo da categoria do produtor.
O governo expressou preocupações em relação ao impacto fiscal da proposta, que pode alcançar até R$ 140 bilhões. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação prosseguiria, ressaltando a importância do acordo feito com outros senadores e deputados.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, declarou Alcolumbre.
Fonte: Agência Brasil
