Nesta terça-feira (9), o Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei PL 5760/2023, que visa implementar medidas de proteção para trabalhadores que foram retirados de condições análogas à escravidão. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto introduz novas obrigações para empregadores e garante proteção social aos trabalhadores resgatados. Entre as medidas está a inclusão no seguro-desemprego e na Seguridade Social, além de prever a adoção de mecanismos de proteção, especialmente voltados para as trabalhadoras domésticas.
Além disso, a proposta modifica a legislação do Seguro-Desemprego, assegurando que trabalhadores resgatados tenham direito a até seis parcelas do benefício. Também estabelece a necessidade de cruzamento de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
Com relação ao trabalho doméstico, o texto prevê a possibilidade de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou condições análogas à escravidão. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que “as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos”.
Entre as medidas sugeridas estão o afastamento do agressor do local de trabalho ou residência da vítima, além da proibição de contato com ela e seus familiares. O projeto também propõe o encaminhamento da vítima e seus dependentes para programas de acolhimento e assistência social.
Uma inovação importante do projeto é a autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam acessar residências, com o consentimento do empregador ou do empregado, quando houver suspeitas de exploração laboral, sem a necessidade de ordem judicial. O objetivo é aumentar a fiscalização e responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em contextos domésticos.
“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, destacou Paim.
O senador finalizou ressaltando que essa iniciativa fortalece as garantias fundamentais dos trabalhadores domésticos, afirmando que “a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”.
Fonte: Agência Brasil
